Obrigatório: Aceitação de configurações Dados pessoais

As leis sobre dados pessoais estão mudando no Brasil, e precisamos alertá-los sobre a utilização dos seus dados pessoais feitos pela prestadora.

Quando você usa nossos serviços, está confiando a nós suas informações. Entendemos que isso é uma grande responsabilidade e trabalhamos duro para proteger essas informações e colocar você no controle.

A Política de Privacidade apresenta aos usuários informações de como coletamos, usamos, armazenamos, tratamos e protegemos os dados pessoais, com absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecimentos ao interessado sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar e excluir informações.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários para a utilização do site e portal do usuário, se for o caso, através do site https://lgcnet.com.br/  ou aplicativo e integra aos contratos de prestação de serviços, feitos pela prestadora L G C COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº  24.722.273/0001-08, com sede na Rua Manoel Henrique Canuto, 1000, Curuai – PA, Prestadora de Serviços de Telecomunicações, doravante denominada LGC Provedor de Internet.

Todas as condições dos documentos estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90). O documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS:

Os dados pessoais do usuário são recolhidos pela plataforma através de formulário de cadastro no site ou via WhatsApp e ainda pessoalmente na sede da empresa possibilitando o cadastramento do usuário para a criação de um perfil na plataforma SGP. Esses dados são dados pessoais, dados de endereço, dados de contato e dados de contrato. A partir deles, podemos identificar usuário, além de garantir uma maior segurança e bem-estar à suas necessidades. Ficam cientes os usuários de que seu perfil na plataforma estará acessível aos funcionários qualificados da empresa e terceiros por ela autorizados.

QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO:

Os dados pessoais do usuário recolhidos são os seguintes:

• Dados Pessoas: Nome completo/Razão social, CPF/CNPJ, RG/IE, data de nascimento.
• Dados de endereço: Logradouro, número da residência, bairro, cidade, estado, CEP.
• Dados de contato: Telefone, celular, e-mail.
• Dados de contrato: Plano, vencimento, mensalidade, modo de serviço.

PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO:

Os dados pessoais dos usuários coletados e armazenados pela plataforma SGP tem por finalidade:

• Dados pessoas: Conferir as partes a identificação do usuário na plataforma garantido a gestão e emissão de notas fiscais e cobranças referentes ao serviço, assim como a autorização para utilizar a plataforma.
• Dados endereço: Conferir a empresa a informação de localização do usuário para prestação do serviço tais como instalação de equipamentos, manutenções preventivas ou corretivas, entrega de carnês ou notificações necessárias.
• Dados de contato: Conferir as partes a comunicação sempre que necessária a respeito da situação do serviço.
• Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS:

Os dados pessoais do usuário são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais do usuário apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida Lei:

I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO:

O usuário garante que os dados pessoais fornecidos (se necessário) são verdadeiros e é responsável por comunicar quaisquer alterações. O usuário será o único responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa causar ao arquivo responsável ou a terceiros devido à conclusão dos formulários com dados falsos, imprecisos, incompletos ou desatualizados.

O usuário compromete-se a utilizar o site, o conteúdo e os serviços de acordo com a Lei, política de privacidade, bons costumes e ordem pública. Da mesma forma, o Usuário compromete-se a não utilizar o site ou os serviços prestados através dele para fins contrários ao conteúdo desta política de privacidade, ou para fins que são ilegais ou prejudiciais aos interesses e/ou direitos de terceiros , tais como: disseminação de conteúdo ou propaganda de natureza racista, xenófoba, pornográfica-ilegal, apologia ao terrorismo ou ataque aos direitos humanos; causar danos aos sistemas físicos e lógicos da LGC Provedor de Internet, seus fornecedores ou terceiros; introdução ou disseminação de vírus de computador ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que provavelmente causarão danos anteriormente mencionados; tentar acessar e, quando acessar, usar as contas de outros usuários para modificar ou manipular suas mensagens.

O Usuário se compromete expressamente a não destruir, alterar, desativar ou, de qualquer outra forma, danificar os dados, programas ou documentos eletrônicos e outros encontrados neste site, bem como não impedir o seu bom funcionamento. Da mesma forma, o Usuário se compromete a não obstaculizar o acesso de outros usuários ao serviço por meio do consumo massivo dos recursos do computacionais pelos quais o proprietário da Web fornece o serviço, bem como para realizar ações que danifiquem, interrompam ou gerem erros nos referidos sistemas. O usuário concorda em não introduzir programas, vírus, macros, applets, controles ActiveX ou qualquer outro dispositivo lógico ou sequência de caracteres que possam causar erros na web

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS:

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Os dados relativos a cartão de crédito são criptografados usando a tecnologia “secure socket layer” (SSL) que garante a transmissão dos dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.

A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos termos de serviços.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS:

O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.

Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.

OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS:

Os dados pessoais podem ser compartilhados (com terceiros) com as seguintes pessoas (físicas/jurídicas):

• TSMX – https://www.tsmx.net.br/
• SoftPower – https://softpower.net.br/
• EFI – https://sejaefi.com.br/
• Cesar Consultoria – https://www.cesarconsultoria.com.br/

Os terceiros indicados receberão os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados, ou seja, a fim de garantir única e exclusivamente a execução do contrato firmado com a prestadora.

Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem a sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.

Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.

Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você, usuário, está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.

Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidades que cada um deles ofertam.

POLÍTICAS DE COOKIES:

Cookie é uma tecnologia que permite ao nosso site armazenar tokens de informação no seu navegador, usados apenas pelo nosso site. Os cookies não são usados para determinar a identidade pessoal de quem está apenas visitando nosso site. Eles servem para nos ajudar a rastrear padrões de tráfego, para determinar a localização. Os cookies são os responsáveis por armazenar suas preferências, o que evita que você precise preencher tudo de novo cada vez que acessa um site.

• Cookies Utilizados

Ao navegar por nosso site e utilizar serviços de terceiros incorporados ao nosso site, como teste de velocidade e a Central do Assinante talvez seja necessário a utilização de cookies com a finalidade de identificar e manter a sessão ativa durante o uso do platafoma.

Destacamos que você, usuário, pode desabilitar esses cookies diretamente nas configurações de seu navegador, mas isso pode afetar a sua experiência durante o uso.

• Aceitação da política de Cookies

A LGC Provedor de Internet exibirá informações sobre sua Política de Cookies na parte inferior de todas as páginas do portal a cada login para tomada de ciência. Dadas essas informações, é possível realizar as seguintes ações:

• • Aceite dos Cookies: Este aviso não será exibido novamente ao acessar qualquer página do portal durante esta sessão.
• Como alterar as configurações do cookie:

Pode-se restringir, bloquear ou excluir os cookies de qualquer site, utilizando seu navegador. Em cada navegador a operação é diferente, a função ‘Ajuda’ irá mostrar como fazer.

• • Internet Explorer:
    Clique aqui para acessar
  • Firefox:
    Clique aqui para acessar
  • Chrome:
    Clique aqui para acessar
  • Safari:
    Clique aqui para acessar

CONSENTIMENTO:

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail contato@lgcnet.com.br ou por correio enviado ao seguinte endereço Rua Manoel Henrique Canuto,1000, Curuai – PA, CEP: 68125-000.

ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

Reservamos o direito de modificar essas Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar os serviços ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário demonstra concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para assegurar a permanência dos serviços oferecidos.

ENTRE EM CONTATO

Se você tiver dúvidas ou não achar que suas preocupações foram tratadas nesta Política de cookies, entre em contato através de nossos canais de atendimento:

Nome: Wilder S. Farias

E-mail: dpo@lgcnet.com.br

Telefone: (93) 98118-5066

JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS:

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o direito brasileiro.

O presente instrumento obriga herdeiros e/ou sucessores, a qualquer tempo, sendo neste ato eleito pelas partes o foro da comarca da Cidade de Santarém, estado do Pará, competente para dirimir quaisquer questões referentes ao presente, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.